Desde novembro/2020, por meio da Resolução nº 41/2020-PGJ, foi instituído, no âmbito do MPMS, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), de caráter permanente, como parte do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), atendendo ao Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público para o quinquênio 2020-2025. Essa iniciativa visa zelar pela efetividade dos direitos humanos, mediante garantia de proteção e atendimento dos grupos vulneráveis no enfrentamento à violação dos direitos humanos.
De forma a ampliar a utilização do Plid/Sinalid, foi encaminhado ofício circular aos Promotores de Justiça com atribuição na área de direitos humanos, para fomentar o uso da ferramenta, por meio do preenchimento de formulário criado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH) e pelo Núcleo da Cidadania (Nuci), com o fito de conceder senhas para acesso.
Também foi solicitado apoio na implementação do Plid, no que tange à provocação do executivo municipal, da Polícia Civil, das unidades de acolhimento institucionais (crianças, adolescentes, idosos, moradores de rua etc.), bem como das entidades hospitalares, para que utilizem o sistema já disponível, alimentando o banco de dados, havendo sido disponibilizados modelo de portaria para instauração de procedimento administrativo e modelo de ofício aos gestores e demais instituições visando que indiquem os servidores que terão acesso ao sistema.
Já para aqueles que já possuem o acesso, tem-se buscado incentivar a alimentação do sistema, realizando a comunicação de desaparecidos ou de pessoas que tenham indicativos de desaparecimento na base regional (Plid/MS), para instauração de sindicância e, se for o caso, lançamento da comunicação na base nacional de dados (Sinalid), sempre reforçando a importância de dar continuidade ao trabalho realizado por meio da ferramenta, de forma a ampliar sua utilização.