Em ação preventiva, buscando evitar decisões e entendimentos destoantes dentro da instituição, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) expediu orientações sobre a atuação funcional, respeitada a independência dos membros, de modo alertá-los sobre temas relevantes, em razão tanto de inovações legislativas quanto de assuntos controversos.
Com a iniciativa, buscou-se atingir o objetivo do Plano Estratégico Institucional (PEI/MPMS) referente ao grupo Rubi, qual seja, “Fomentar a atuação resolutiva e eficiente das Promotorias de Justiça Criminais”, tendo resultados relevantes, como maior uniformização da atuação finalística, solução para dúvidas de atuação, bem como a regulamentação de atividades funcionais.
Relatório Anual
de Atividades
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