Objetivando acompanhar as inspeções e projetos no Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande (Epraca), a 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, por meio de sua titular, Jiskia Sandri Trentin, instaurou procedimento administrativo na primeira quinzena de janeiro e, com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal, realizou inspeção in loco para verificar as condições higiênico-sanitárias da unidade prisional e a adequação à legislação sanitária vigente.
Na recomendação, foram pedidas providências imediatas quanto à biossegurança dos internos e seus visitantes para evitar a contaminação pela covid-19: máscaras faciais de proteção em todos os locais, exceto durante a prática de atividades físicas e esportivas em geral e durante o consumo de bebidas e alimentos; distanciamento seguro entre os indivíduos; dispensadores contendo álcool 70%, preferencialmente em gel, em locais estratégicos, como na entrada e no interior do estabelecimento penal, banheiros e outros; o controle de fluxo de pessoas na entrada e no interior do estabelecimento penal; a prática de manter portas e janelas abertas para melhor ventilação dos ambientes; intensificação da higienização do ambiente; manutenção da limpeza de aparelhos de ar-condicionado, de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana.
Além dessas medidas específicas em relação à covid-19, foram recomendadas medidas em relação a irregularidades gerais, como: realização de limpeza geral do estabelecimento penal, diariamente; cesto de lixo com tampa em todas as celas para guardar os resíduos alimentícios; a troca dos tanques do interior das celas, pois estão quebrados; o conserto das tubulações de água que estão com vazamento nos sanitários do interior das celas; a limpeza do climatizador; o conserto dos ventiladores de todas as celas; a troca dos elementos filtrantes dos bebedouros e limpeza das telas do teto do pavilhão 1; e a limpeza do abrigo de lixo, diariamente.