O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (Caoma) e o Núcleo Ambiental do MPMS lançaram, no primeiro semestre de 2022, a Nota Técnica de Valoração de Dano Ambiental, Volume III, que traz informações e elementos essenciais para que membros e técnicos do MPMS possam aplicar as melhores metodologias nos casos propostos, que nesta edição, são supressão, anelamento, poda e envenenamento de espécies arbóreas em áreas urbanas; queimadas de canavial; áreas contaminadas; e precificação do carbono.
A nota tem por finalidade coletar informações sobre os conceitos jurídicos e técnicos a respeito da valoração do dano ambiental, bem como sugerir aos integrantes do MPMS e às entidades conveniadas e parceiras métodos já reconhecidos e aplicados para a valoração de alguns tipos de danos mais comuns em MS. A importância da valoração ambiental reside no fato de oferecer um valor de referência para quantificar monetariamente os impactos ambientais. Os métodos utilizados têm como escopo estimar valores econômicos para os recursos naturais, possibilitando, assim, uma avaliação mais real e abrangente do tipo de dano ambiental.
No segundo semestre de 2022, uma compilação de todos os três volumes, totalizando 13 tópicos de interesse para valoração, foi lançada e está disponível na área de materiais do Caoma no Portal do MPMS.