O Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, Conselheiro Nacional do Ministério Público, apresentou ao CNMP proposta de resolução que autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituírem programas de residência jurídica, para aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça. A proposta, simétrica à Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou os tribunais pátrios a instituírem programas de residência jurídica, culminou na expedição da Resolução nº 246, de 24 de maio de 2022, do CNMP
A residência jurídica é uma modalidade de ensino destinada a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos. Essa forma de pesquisa e extensão possibilita a bacharéis em Direito o aprimoramento e o aprofundamento do conhecimento adquirido ao longo do curso de graduação, aliando teoria e prática, com o objetivo de contribuir para a sua qualificação e atuação profissional, ao mesmo tempo em que prestam relevantes serviços à administração pública.