A tese “Integrante de organização criminosa com participação em homicídios. Incidência da majorante do grupo de extermínio”, do Promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, foi chancelada e aprovada no “Congresso 200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil: Legados e Desafios”, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, Escola Superior e Associação Paulista do Ministério Público (APMP).
Ao todo, a relatoria geral do congresso aprovou 13 teses, que vão desde a majoração da pena nas condenações por crime contra a vida até a inconstitucionalidade da proibição de leitura, interpretação e exposição de documentos juntados aos autos para os jurados.
Reunindo Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil, o MPMS mais uma vez se mostra presente entre os mais notados entes com firme dedicação e forte atuação resolutiva.