A Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva, Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenadora do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex), apresentou, no início de junho/2022, a palestra “Tráfico de pessoas: perspectivas e propostas nas áreas de integração e gestão de dados, sanitária, educacional e assistencial às vítimas”, durante reunião virtual do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap/MS), órgão colegiado público com a participação de organizações de diferentes esferas governamentais e não governamentais envolvidas no combate e na prevenção ao tráfico de pessoas, e na promoção de direitos humanos em MS, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Na ocasião, a Promotora de Justiça discorreu sobre a importância da integração e gestão de dados a fim de que as instituições com poder investigatório alimentem uma mesma base de dados de criminosos, de pessoas desaparecidas e de ocorrências policiais. Ela abordou ainda a compreensão do fenômeno social das migrações, do crime de tráfico de pessoas e do dever solidário de cooperação global de modo transversal e interinstitucional, fomentando a inserção em pauta de políticas públicas transnacionais fundadas nos direitos humanos como estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas e às migrações irregulares.
Destaca-se que o MPMS, por meio de seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH) e do Núcleo da Cidadania (Nuci), faz parte do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), que se manifesta estadual pelos Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLIDs). Esse sistema fomenta a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros.
Relatório Anual
de Atividades
Neste site, você poderá conferir o que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul fez de melhor em 2022.