O MPMS, por meio do Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, passou a integrar grupo de trabalho multidisciplinar com atuação em processos de recuperação judicial e falência de empresas, instituído no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com o propósito de buscar o aperfeiçoamento de tratativas sobre o tema e eventual aprimoramento legislativo.
O grupo tem como uma de suas metas analisar e compilar as boas práticas já implementadas nas Promotorias de Justiça Especializadas, orientando o membro do Ministério Público a atuar na defesa do interesse público e social; desse trabalho resultará um manual para nortear os membros do MP a exercer suas atribuições na área de maneira mais efetiva e eficaz.
Os processos de falência e de recuperação judicial devem ser bem gerenciados, pois possuem repercussão econômica e social muito grande; seu sucesso preserva empregos, receitas e arrecadação tributária, e garante a boa utilização dos recursos.
Relatório Anual
de Atividades
Neste site, você poderá conferir o que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul fez de melhor em 2022.