Após a estruturação e criação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), incumbido de garantir atendimento/apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial ou de saúde, o MPMS, por meio do Procurador-Geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, assinou termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, dando efetividade ao “Portal das Vítimas”, no sítio eletrônico do órgão, conforme iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Referido portal tem como objetivo reforçar a proteção tanto dos direitos das vítimas de crimes e de atos infracionais violentos quanto de seus familiares, dispondo sobre o direito à informação e à reparação de danos, quando for o caso, atendimento psicológico, entre outras tutelas a serem consideradas para quem sofreu ou é familiar de quem sofreu crime ou ato infracional violento.