Diante da necessidade de monitoramento e regularização ambiental de imóveis rurais, estando ou não em processo de regularização, a Promotoria de Justiça de Deodápolis implementou o “Projeto Caburé – O Ministério Público de Olho nas Águas”.
A iniciativa criou uma rotina de trabalho voltada ao monitoramento da situação ambiental dos imóveis rurais do município, tendo por referência a qualidade e quantidade dos recursos hídricos ali existentes, bem como uma rotina de trabalho para buscar, em parceria com o proprietário ou possuidor do imóvel rural, a sua regularização ambiental, notadamente em relação a 4 aspectos: 1) áreas de preservação permanente; 2) reservas legais; 3) manejo de solo; 4) regularização de atividades que dependam de algum tipo de controle ambiental, como autorizações e licenciamentos ambientais, outorga de recursos hídricos, entre outros.
Dessa forma, assim que identificada a degradação ambiental, o proprietário ou possuidor do imóvel rural é chamado para, em parceria com a Prefeitura de Deodápolis, seu Viveiro Florestal e a Agência Municipal de Meio Ambiental (AMMA), buscar administrativamente a regularização ambiental do imóvel e, não havendo a colaboração do proprietário ou possuidor do imóvel rural, só então o MPMS é acionado pela AMMA ou pela Defesa Civil para buscar o entabulamento de termo de ajustamento de conduta ou para adoção das medidas judiciais cabíveis.