Devido à destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos, o MPMS, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e do Urbanismo, e do Patrimônio Histórico e Cultural (Caoma) e do Núcleo Ambiental, deu início a uma sequência de vistorias técnicas para realizar o diagnóstico da situação atual do gerenciamento de resíduos sólidos em todos os 79 municípios de MS. Os dados levantados servirão para criar indicadores na área de resíduos sólidos de MS, viabilizando a confecção de relatórios técnicos demonstrando a situação e a gestão dos resíduos sólidos no municípios, destacando os valores despendidos, aspectos operacionais, sustentabilidade financeira e regularidade da destinação final desses resíduos.
Para a realização desse diagnóstico, foi celebrado convênio com a UEMS (Processo PGJ/10/4910/2019), para a realização de visitas in loco. Em 2022 foram confeccionados 44 relatórios técnicos, que, somados aos 24 confeccionados nos anos prévios, totalizam 68 municípios vistoriados até então.
Essa iniciativa representa uma das linhas de atuação do Projeto Resíduos Sólidos – Disposição Legal, que também envolve iniciativas de educação ambiental e coleta seletiva.